Na 2ª Reunião Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Sete Lagoas, o vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva teve atuação marcada por pautas voltadas à valorização dos servidores públicos, fortalecimento da saúde municipal e apoio aos trabalhadores informais da cidade.
Entre os destaques da sessão esteve a defesa do Requerimento nº 85/2026, que trata da recomposição e do pagamento retroativo das vantagens funcionais suspensas durante a vigência da Lei Complementar nº 173/2020, editada no período da pandemia. O parlamentar solicitou informações detalhadas ao Executivo sobre estudos técnicos, cronograma de pagamento, impacto financeiro e previsão orçamentária para quitação de direitos como triênios, quinquênios, anuênios, sexta-parte e licença-prêmio.
Segundo Caio Valace, a medida representa um ato de justiça com os servidores que permaneceram na linha de frente dos serviços públicos mesmo durante a crise sanitária. “Estamos falando de direitos que foram suspensos em um momento excepcional. Agora é preciso transparência, planejamento e respeito com quem sustenta o funcionamento da máquina pública”, destacou.
Outra pauta relevante foi o Requerimento nº 88/2026, que solicita esclarecimentos sobre o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), além do cronograma de quitação de valores retroativos, incluindo adicional de insalubridade e demais vantagens legais.
O vereador requereu informações sobre os recursos federais recebidos pelo município, a destinação desses valores e a previsão de pagamento direto aos profissionais. Para ele, garantir transparência e segurança jurídica é fundamental. “Os ACS e ACE são profissionais essenciais do SUS. Precisamos assegurar que os recursos destinados a eles estejam sendo corretamente aplicados e que seus direitos sejam respeitados”, afirmou.
No campo do trabalho e da geração de renda, Caio também apresentou o Pedido de Providência nº 1036/2026, solicitando a reabertura do cadastro do Programa Ambulante Legal. A proposta busca permitir que novos trabalhadores possam se regularizar e atuar de forma organizada e dentro das normas municipais.
De acordo com o vereador, manter o cadastro fechado acaba incentivando a informalidade e prejudicando famílias que dependem do comércio ambulante para sobreviver. “Reabrir o programa é garantir dignidade, organização e oportunidade para quem quer trabalhar de forma correta”, pontuou.
A atuação de Caio Valace na sessão reforçou três eixos centrais de seu mandato: saúde pública de qualidade, valorização dos servidores e incentivo ao trabalho digno. Ao final da reunião, o parlamentar reafirmou o compromisso de seguir fiscalizando, propondo e cobrando medidas que promovam justiça social e desenvolvimento para Sete Lagoas.
